A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é o órgão regulador responsável pela supervisão e regulamentação da aviação civil no Brasil. Criada em 2005, a agência atua na certificação de empresas aéreas, fiscalização da segurança operacional, regulação econômica do transporte aéreo e definição de normas para aeroportos, pilotos, aeronaves e serviços aeronáuticos, garantindo o funcionamento seguro e organizado do sistema aéreo nacional.

A ANAC também é responsável por proteger os direitos dos passageiros, monitorar a qualidade dos serviços prestados pelas companhias aéreas e autorizar operações de transporte aéreo regular e não regular. Sua atuação integra o sistema nacional de aviação juntamente com órgãos de investigação, controle de tráfego aéreo e infraestrutura aeroportuária, sendo fundamental para o desenvolvimento e a segurança do setor aeronáutico brasileiro.

Além da função regulatória, a agência mantém canais públicos para registro de reclamações, consulta de processos, acesso a dados do setor e orientação a passageiros, operadores e profissionais da aviação.

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