A Câmara Municipal de Araçatuba, também conhecida como Câmara dos Vereadores, é o Poder Legislativo do município desde sua instalação oficial em 1949. Responsável pela criação das leis locais, fiscalização do Poder Executivo e representação da população, a Câmara teve papel essencial na história política, social e urbana de Araçatuba. Composta por vereadores eleitos a cada quatro anos, a Casa de Leis já contou com figuras históricas e decisões que marcaram o destino da cidade ao longo das décadas.