Ato Institucional nº 5

O Ato Institucional nº 5 (AI-5) foi um dos instrumentos mais duros do regime militar brasileiro, decretado em 13 de dezembro de 1968 durante o governo do general Artur da Costa e Silva. Considerado o marco do período mais repressivo da ditadura, o AI-5 ampliou de forma extrema os poderes do Executivo, permitindo a suspensão de direitos e garantias constitucionais.

Entre suas principais medidas estavam o fechamento do Congresso Nacional, a cassação de mandatos parlamentares, a suspensão do habeas corpus para crimes políticos e a intervenção em estados e municípios. O ato também abriu caminho para a censura prévia à imprensa, às artes e às manifestações culturais, além de legitimar perseguições políticas, prisões arbitrárias, torturas e o exílio de opositores do regime.

O AI-5 vigorou até 1978 e deixou marcas profundas na história política e social do Brasil. É lembrado como símbolo do autoritarismo e da supressão das liberdades democráticas, sendo referência fundamental para a compreensão dos anos mais duros da ditadura militar e da luta pela redemocratização do país.