A Disputa pelas Terras do Aguapehy e o Embate Político com Manuel Bento da Cruz
A história do Noroeste Paulista é marcada por intensos conflitos agrários, e um dos episódios mais emblemáticos envolveu o influente líder Manuel Bento da Cruz. Em 1923, uma acalorada troca de acusações públicas revelou os bastidores da violenta disputa pelas terras do Rio Aguapeí, expondo a tensão entre coronéis, advogados e a polícia na região de Araçatuba.
Quem foi Manuel Bento da Cruz?
Primeiramente, é fundamental entender a figura central dessa polêmica. Nascido no Rio de Janeiro em 30 de junho de 1875 e falecido em São Vicente em 17 de maio de 1929, Manuel Bento da Cruz foi um advogado e empreendedor de grande relevância histórica. Conhecido como o "plantador de cidades", ele se destacou como um dos maiores colonizadores do interior de São Paulo. Além disso, foi o 12º prefeito de Bauru e o 7º de Penápolis, exercendo enorme influência política e econômica, o que lhe rendeu homenagens, como dar nome a um município e a uma importante rua em Araçatuba.
O Rio Aguapeí (ou "Rio Feio")
Historicamente, o Rio Aguapeí também era muito conhecido pelo nome de Rio Feio. Esse apelido vinha da sua cor naturalmente mais escura e de suas águas profundas, cheias de galhos e curvas sinuosas no meio da mata fechada.
Ele é um dos rios mais importantes do Noroeste e do Oeste Paulista. Suas nascentes ficam na região de Gália e Garça (perto de Marília) e ele corre em direção ao oeste por centenas de quilômetros até desaguar no gigantesco Rio Paraná, bem na divisa com o estado de Mato Grosso do Sul.
Onde ficavam as "Terras do Aguapehy"?
As "Terras do Aguapehy" compreendiam a grande bacia hidrográfica e as margens desse rio. Geograficamente, essa região ficava localizada exatamente no "espigão" divisor entre os rios Tietê e Aguapeí, estendendo-se ao longo do que hoje conhecemos como a Nova Alta Paulista e a região Noroeste.
Na prática, na época em que a carta foi escrita (1923), aquela área abrangia os sertões que ficavam "abaixo" dos trilhos da ferrovia, descendo de municípios como:
Por que a região era tão disputada em 1923?
Até o início do século XX, os vales do Rio Aguapeí eram habitados por populações indígenas nativas (principalmente os povos Kaingang) e cobertos por uma densa floresta tropical. À medida que a Estrada de Ferro Noroeste do Brasil avançava e novas frentes pioneiras ligadas à pecuária e ao cultivo de café chegavam de Minas Gerais e do leste paulista, aquelas terras férteis tornaram-se o alvo principal de grandes fazendeiros, grileiros e loteadores (como o próprio Manuel Bento da Cruz citado na carta).
Como muitas escrituras e posses de terra daquela época eram confusas, sobrepostas ou inventadas, a região do Rio Aguapeí acabou se transformando em um cenário violento de conflitos armados e disputas judiciais intensas pelos alqueires de mata que estavam sendo derrubados para dar lugar às fazendas de café e pastagens.
Hoje em dia, parte do trecho final desse rio e de suas ricas várzeas — conhecido historicamente como o "Pantaninho Paulista" — é totalmente protegido pelo Parque Estadual do Aguapeí, preservando um pedaço daquela mesma natureza selvagem que o advogado Roberto Moreira encontrou em sua viagem há mais de um século.
O Contexto dos Conflitos no Noroeste Paulista
Durante a década de 1920, a região de Birigui, Araçatuba e Penápolis vivenciava uma intensa expansão agrícola e ferroviária. Consequentemente, essa corrida pelo progresso gerou violentos conflitos de terra, invasões e as famosas "questões de sesmarias". Nesse cenário turbulento, as terras do Rio Aguapeí tornaram-se palco de disputas sangrentas entre posseiros, latifundiários e forças do Estado.
A Crise na Fazenda Jangada e a Acusação
O estopim do embate ocorreu quando Manuel Bento da Cruz veio a público, no início de abril de 1923, para denunciar o que chamou de interferência de "advogados políticos". Segundo ele, esses profissionais estariam perturbando as sindicâncias e investigações oficiais do governo sobre os conflitos fundiários no Aguapeí. Dessa forma, a declaração atingiu diretamente os advogados que atuavam na defesa de trabalhadores e proprietários envolvidos nas disputas, gerando uma imediata reação na imprensa da capital.
A Defesa de Roberto Moreira em O Estado de S. Paulo
Por causa dessas declarações, o advogado Roberto Moreira publicou uma carta de resposta no jornal O Estado de S. Paulo, em 3 de abril de 1923. Em primeiro lugar, ele rejeitou veementemente o rótulo pejorativo de "advogado político". Ele argumentou que, embora exercesse atividade política, sua atuação no caso foi estritamente técnica e jurídica. Além do mais, ressaltou que jamais utilizou sua investidura para pressionar juízes ou tribunais, elogiando a incorruptibilidade da justiça paulista.
A Verdade Sobre a Viagem a Birigui e Araçatuba
Para esclarecer os fatos, Moreira detalhou os motivos de sua ida ao interior. Anteriormente, ele havia sido procurado em seu escritório pelo Senador João Martins, que relatou um crime grave. Praças da polícia haviam assassinado dois trabalhadores na Fazenda Jangada, em Araçatuba. Como resultado desse episódio, outros operários foram presos e levados para Birigui. Portanto, o advogado viajou com a missão exclusiva de defendê-los e garantir suas libertações.
A Atuação Legal e o Respeito às Autoridades
Logo após chegar a Birigui, o advogado conseguiu libertar Manuel dos Santos Silva e Paulo Dias Neves, empregados da fazenda que estavam incomunicáveis na cadeia local. Em seguida, partiu para Araçatuba para colher depoimentos e registrar um protesto judicial em favor dos proprietários da Fazenda Jangada. Por fim, para provar que não obstruiu a justiça, Moreira relatou que viajou no mesmo trem de volta com o Dr. Cantinho Filho, delegado auxiliar enviado pelo governo. Ainda assim, manteve tamanho escrúpulo profissional que sequer questionou a autoridade sobre o andamento do inquérito, desmentindo categoricamente as acusações de Manuel Bento da Cruz.
A expansão do Noroeste Paulista nas primeiras décadas do século XX foi impulsionada por figuras históricas de grande poder, mas também marcada por intensas disputas fundiárias. O desbravamento de matas e a chegada dos trilhos trouxeram progresso, ao mesmo tempo em que geraram conflitos violentos pelas posses de terras, especialmente na região do Rio Aguapeí. Nesse contexto, líderes políticos e grandes proprietários exerciam forte influência sobre os rumos das cidades nascentes.
Os embates não se limitavam às fronteiras das fazendas, estendendo-se aos tribunais e às páginas dos grandes jornais da época. A atuação de advogados e autoridades policiais frequentemente entrava em choque com os interesses dos coronéis locais. Consequentemente, documentos históricos, como cartas e manifestos publicados na imprensa, revelam hoje os bastidores dessas tensões, mostrando como a lei, a política e a força armada se entrelaçavam na formação de municípios como Araçatuba, Birigui e Penápolis.
Principais figuras citadas no texto
Com base no texto da carta publicada em 1923 e nos registros históricos da Primeira República (1889–1930) na região do Noroeste Paulista, veja quem foram as principais figuras citadas no documento:
1. Manuel Bento da Cruz (O Acusador)
- Quem foi: Empresário, fazendeiro, loteador de terras e um dos políticos mais influentes do interior paulista na época. Ficou historicamente conhecido como o "plantador de cidades" por ter participado ativamente da fundação, colonização e emancipação de diversos municípios ao longo dos trilhos da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil (NOB).
- Atuação: Nascido no Rio de Janeiro (1875–1929), foi o 12º prefeito de Bauru (1913) e o 7º prefeito de Penápolis (1920–1921). Exerceu enorme influência política e econômica nas terras que hoje compreendem a região de Birigui e Araçatuba.
- No contexto da carta: Era um dos grandes detentores de terras na região do Rio Aguapeí. Ele havia vindo a público no dia anterior acusar advogados vindos de São Paulo de usar de influência política para atrapalhar investigações policiais e defender invasores ou rivais em disputas agrárias.
2. Roberto Moreira (O Autor da Carta)
- Quem foi: Advogado criminalista e de causas cíveis estabelecido na capital paulista, além de possuir trânsito na esfera política de São Paulo da década de 1920.
- No contexto da carta: É o autor do protesto e o alvo das indiretas de Manuel Bento da Cruz. Na carta, ele se defende de forma polida, mas firme, afirmando que sua ida ao interior foi puramente profissional, contratado por um senador para libertar colonos presos ilegalmente e formalizar protestos jurídicos contra a violência sofrida por funcionários da Fazenda Jangada.
3. Senador João Martins (O Contratante)
- Quem foi: Membro do Poder Legislativo (Senador) na época da República Velha. Naquela estrutura política, os senadores possuíam grande prestígio e atuavam como intermediários de fazendeiros locais junto às bancadas da capital e escritórios de advocacia de elite.
- No contexto da carta: Foi quem procurou e contratou o Dr. Roberto Moreira em seu escritório em São Paulo para assumir a defesa de seus aliados e intervir urgentemente após receber um telegramma relatando um atentado contra trabalhadores na Fazenda Jangada, em Araçatuba.
4. Dr. Cantinho Filho (O Delegado de Polícia)
- Quem foi: Rafael Cantinho Filho foi um importante e respeitado delegado de polícia da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Ele era pioneiro na organização de arquivos, técnicas investigativas e registros fotográficos criminais do estado, sendo enviado frequentemente pela capital para intervir como "delegado auxiliar" em graves conflitos ou crimes de repercussão no interior.
- No contexto da carta: Foi a autoridade enviada pelo governo paulista para instaurar o inquérito e apurar as "sindicâncias" sobre as mortes e prisões ocorridas nas terras do Aguapeí. O autor da carta faz questão de ressaltar que viajou no mesmo trem que ele, mas que manteve absoluto respeito à autonomia do delegado, sem interferir no inquérito local executado em Birigui.
Os demais citados (Advogados Locais e Trabalhadores):
- Drs. Elivio Marques e Frederico da Costa Carvalho: Advogados atuantes nas comarcas de Penápolis e Araçatuba. Eles davam suporte local e defendiam em juízo os proprietários da Fazenda "Jangada", trabalhando em parceria com o advogado da capital.
- Manuel dos Santos Silva e Paulo Dias Neves: Operários/trabalhadores da Fazenda Jangada. Foram os homens pivôs da ação rápida descrita na carta; foram mantidos presos e "incomunicáveis" na cadeia de Birigui do dia 23 ao dia 27 de março de 1923, até o Dr. Roberto Moreira conseguir a ordem de libertação deles.
Íntegra da Carta de Roberto Moreira
TERRAS DO AGUAPEHY
Em publicação hontem feita, nesta folha, sob o titulo acima, allude o sr. Manuel Bento da Cruz a "advogados politicos" mandados a perturbar syndicancias procedidas por autoridades da confiança do governo. Ora, como sou politico, exerço a advocacia e fui recentemente a Biriguy e Araçatuba, quando na primeira dessas localidades procedia o sr. dr. Cantinho Filho, digno 1.o delegado auxiliar, a um inquerito policial sobre facto delictuoso occorrido em terras do Aguapehy, o qual determinara a minha viagem áquelles logares, é de suppôr que a referencia do sr. Cruz diz respeito á minha humilde pessoa. Assim, não sendo ella verdadeira, como não é, corre-me o dever de refutal-a, demonstrando a sua inteira improcedencia.
Direi, pois, em primeiro logar, que, sendo embora politico e advogado, não sou todavia "advogado politico", porque nunca jamais cuidei, nem cuidarei, louvado Deus, de advocacia politica ou administrativa, não intervindo, systematicamente, como patrono, em causas ou pleitos, cuja decisão escape á alçada do poder judiciario. Nas pendencias a que tenho emprestado a minha modesta collaboração profissional, todas de caracter estrictamente juridico e sujeitas a julgamentos nos tribunaes, nunca invoquei, para vencer, a immerecida investidura politica que accidentalmente me cabe. Aliás, seria isso, sobre inutil, ridiculo, porque, felizmente, não é a magistratura paulista das que se deixam impressionar e convencer pela só graduação politica do advogado.
Quanto á minha ida a Biriguy e Araçatuba, foi ella ditada, exclusivamente, por exigencias do dever profissional.
Ha cerca de tres mezes, tive a honra de ser procurado, em meu escriptorio, pelo sr. senador João Martins, o qual me pediu assumisse a defesa de pessoas das suas relações, em processo criminal a instaurar-se no juizo da 1.a vara, nesta capital. Acceitando a incumbencia, recebi a necessaria procuração para intervir no pleito, que até hoje não teve inicio, e nunca mais me avistei com o senador João Martins, quando, no dia 24 do mez proximo findo, á tarde, fui novamente procurado por s. exa., ainda no meu escriptorio.
Vinha trazer-me nova causa. Recebera, ha pouco, por telegramma, noticia de que praças da policia haviam assassinado dois homens que trabalhavam na fazenda "Jangada", em Araçatuba, effectuando a prisão de outros operarios da mesma propriedade. Os presos e mortos estariam em Biriguy. Pedia-mo que fosse, como advogado, a esta localidade, afim de apurar a verdade sobre a triste occorrencia, providenciando desde logo pela soltura dos presos e tomando outras medidas juridicas que ao caso se applicassem.
Annuindo eu ao convite, parti no dia immediato, 25, á tarde, não sem conferenciar previa e longamente com o illustre e respeitavel advogado que, nesta capital, defende em juizo os interesses do senador João Martins. No trem, tive a grata surpresa de encontrar o sr. dr. Cantinho Filho, 1.o delegado, que seguia com o mesmo destino. Juntos, pois, desembarcámos em Biriguy, na tarde do 26.
Nesta localidade me detive apenas o tempo necessario para colher algumas informações sobre os factos que alli me levaram, e para obter a soltura de dois empregados da fazenda "Jangada", Manuel dos Santos Silva e Paulo Dias Neves, que reclusos se achavam na cadeia local, e incommunicaveis, desde o dia 23. Tanto que obtive a libertação desses presos, o que se verificou na manhã de 27, parti para Araçatuba, pelo primeiro trem, e não mais tornei a Biriguy, onde ficou o dr. Cantinho Filho entregue aos trabalhos do inquerito que fôra instaurar. É bem de ver, portanto, que, se fosse intenção minha perturbar a marcha desse inquerito, eu não me ausentaria, como me ausentei, do logar onde o mesmo estava sendo produzido e não iria, como fui, a Araçatuba tomar outras providencias tendentes a esclarecer o caso, cuja elucidação me interessava. Em verdade, não tive nas syndicancias procedidas pelo dr. Cantinho Filho a mais leve interferencia, levando o meu escrupulo ao extremo de nem sequer interrogal-o sobre o resultado a que chegara com as suas pesquizas, quando nos encontrámos de novo, no trem, de regresso a S. Paulo, vindo elle de Biriguy e eu de Araçatuba.
Nesta cidade, onde estive desde o dia 27 até o dia 29, pela manhã, consistiu a minha acção em requerer em juizo duas justificações, com a inquirição numa dellas de seis testemunhas, e em formular um protesto judicial, que foi tomado por termo. E em todos esses passos, como é obvio, appareci no caracter de mero advogado, associando até ao meu obscuro nome os nomes dos meus distinctos collegas drs. Elivio Marques e Frederico da Costa Carvalho, que não possuem nenhuma investidura politica, e que em Penapolis e Araçatuba patrocinam os interesses dos proprietarios da fazenda "Jangada".
Ahi tem o publico, fielmente resumida, a historia, na verdade pouco interessante, da minha viagem a Biriguy e Araçatuba. Além dos actos alli discriminados nenhum outro pratiquei, nenhum, nesta capital ou alhures, no fôro ou fóra delle, que se relacione directa ou indirectamente com as terras de Aguapehy e as nobres pessoas que entre si disputam a posse dessas terras. Se, portanto, a allusão, a que fiz reparo, do sr. Manuel Bento da Cruz visa a minha apagada individualidade, segundo é de imaginar-se, carece ella inteiramente do fundamento, como deixo demonstrado.
S. Paulo, Abril, 2, 923.
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